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Gislaine de Sousa Lima

Belo Horizonte (MG)

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Artigo · há 3 anos

Da Falsa Imputação de Crimes Sexuais: Reflexões sobre os Danos ao Acusado, ao Menor Envolvido e o Compromisso Ético na Advocacia

O estudo em tela versa sobre a falsa acusação de crime sexual em detrimento de menores de idade, destacando seu emprego como meio para a obtenção de vantagens próprias, seja por dissolução de...

Gislaine de Sousa Lima

Artigo · há 5 anos

A Guarda Compartilhada como Instrumento para Mitigar a Alienação Parental

Gislaine de Paula Sousa Lima 1 Introdução; 2 Guarda Compartilhada no Sistema Jurídico Brasileiro; 3 Das Modalidades de Guarda; 3.1 Da Guarda Unilateral. 3.2 Da Guarda Alternada; 3.3 Da Guarda...

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Artigo · há 7 anos

Discorra sobre os limites ao poder constituinte derivado decorrente dos Estados-membros.

As Constituições Estaduais derivam do Poder Constituinte Derivado decorrente e se inserem na expressão do poder de autonomia dos Estados. No entanto, esse poder encontra limites dentro dos princípios...

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Comentário · há 10 anos

A torpeza bilateral afasta o delito de estelionato? - Luciano Vieiralves Schiappacassa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

A configuração do delito de estelionato pressupõe-se, indispensavelmente, uma lesão patrimonial alheia. No entanto, não pode ser aceitável a persistência do delito quando o enganado, induzido pelo agente, emprega seu patrimônio convicto de que receberá uma contraprestação que se revela em um ato imoral ou ilícito.

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